Câmara Municipal de Amontada (CE)
Código Tributário do Município de Amontada.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2025
Autoria: Poder Executivo Municipal - Projeto de Lei Complementar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2, de 22 de dezembro de 2014Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 5, de 25 de agosto de 2021Altera a Lei Complementar nº 002/2014, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências.