Legislação municipal · Paripiranga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Institui o Programa Social “ Semana Santa Solidária” no Município de Paripiranga e dá outras providências.
Considera de utilidade Pública e Associação comunitária dos Agricultores Nossa Senhora Aparecida.
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Garantia dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providencias.
Retifica o Protocolo de Intenções Firmado entre os Municípios pertencentes ao Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nordeste II –CISAN, do qual o Município de Paripiranga faz parte e dá outras providências.
Dispõe sobre ações de combate aos maus tratos e abandono de animais no município de Paripiranga-Ba, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e da outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóvel do Município de Paripiranga para o Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de via pública inominada localizada na sede do município de Paripiranga-BA.
Dispõe sobre denominação de via pública inominada localizada na sede do município de Paripiranga-BA.
Dispõe sobre denominação de via pública inominada localizada na sede do município de Paripiranga-BA.
Dispõe sobre denominação de via pública inominada localizada na zona rural deste município de Paripiranga-BA.
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada na comunidade Pau de Colher, neste município de Paripiranga-BA.
Dispõe sobre o reconhecimento da prática da atividade física e do exercício físico com essências para a população do Município de Paripiranga-Ba em estabelecimento prestadores de serviço destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Institui o programa de recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Paripiranga-Ba e dá outras providências
Dispõe sobre a carga horária dos Grupos Ocupacionais de Trabalhadores em Educação no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Concede isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, no exercício de 2021 e dá outras providências.
Regulamenta a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020.
Autoriza o Poder Executivo a negociar e realizar a compra de vacinas como eficácia comprovada contra COVID-19 e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 22/10/2021