Câmara Municipal de Paripiranga (BA)
Lei Ordinária nº 8, de 28 de maio de 2021
Dispõe sobre o reconhecimento da prática da atividade física e do exercício físico com essências para a população do Município de Paripiranga-Ba em estabelecimento prestadores de serviço destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
- Data
- 28 de maio de 2021
- Número
- 8
- Publicação
- 9 de junho de 2021 · SAI
- Vigência
- Não informada