Legislação municipal · Paripiranga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reajuste no salário base dos profissionais do magistério do Município (Professores) dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de impostos municipais por instituições privadas de ensino, institui o Programa Educação para Todos PREDU, regula a distribuição de bolsas de estudos de permuta e dá outras providências
Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, no município de Paripiranga, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a s diretrizes orçamentaria para o exercício e dá outras providências.
Institui a política municipal de educação de pessoas jovens e adultos e idosas (EPJI)
Altera a lei orgânica do município de Paripiranga, modificando os artigos: 20, 21 e 24
Altera o disposto no artigo 45, da Lei Nº 07/2019 e dá outras providências.
Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga-Ba
Fixa valores e critérios de concessão de diárias pagas aos vereadores e servidores da câmara municipal decorrentes de viagens a serviço do poder legislativo. E da outra providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Paripiranga-Ba. Para o exercício financeiro de 2022 e determina traz providencias.
Cria a Secretaria Municipal de Cultura do Município na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Paripiranga-Ba e da outras providências
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre. Os Municípios "pertencentes ao Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nordeste II CISAN, do qual o Município dá de Paripiranga faz parte e dá outras providências.
Cria a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Paripiranga-Ba e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o regulamento de declaração de utilidade pública de entidades que servem desinteressadamente à coletividade no Município de Paripiranga-Ba e dá outras providências.
Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes da Câmara de Vereadores do Município de Paripiranga-Ba e dá outras providências.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário, do Comercial, Industrial, Artesanal, e Agrícola do Salgadinho de Cima, Município de Paripiranga-Ba e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos municipais e dá outras providências.
Institui o Serviço de Inspeção Municipal-SIM, e os procedimentos relativos à inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos Que industrializem, beneficiem e comercializem produtos de origem animal no Município de Paripiranga-Ba e dá outras providências.
Altera a redação da Lei nº 11, de 24 de Setembro de 2019.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h04 · Norma mais recente da lista: 22/06/2022