Legislação municipal · Paripiranga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui Pensão salarial
Cria o conselho Municipal de saúde –CMS, institui o fundo Municipal de FUNSAUDE e dá outras Providencias.
Cria a diretoria municipal de saúde e da outras providências
Institui pensão em favor do funcionário da Câmara Municipal de Paripiranga conforme Art. 195, §4 da Lei Orgânica Municipal.
“Orça a receita e fixa a despesa do Município de Paripiranga, neste Estado para o exercício de 1991, autoriza a abertura de Credito Suplementar e dá outras providências de caráter financeiro de conformidade com as normas estabelecidas na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Autoriza abertura de créditos suplementares remanejamento ou transferências de recursos e dá outras providencias.
Concede isenção do ISS e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1991 e da outras providências
Autoriza abertura de Credito Suplementares e dá outras providencias.
Autoriza o executivo a doar a Vivaldo Menezes de Carvalho uma perna de englobamento.
Majora vencimentos e cria cargos no quadro do Funcionalismo Público do Município Municipal e dá outras providencias.
Define Lei Orgânica do Município de Paripiranga
Orça a receita e fixa as despesas do município de Paripiranga para o exercício de 1989
Autoriza com o IPRAJ – Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária e dá outras providências.
Presta homenagem póstuma oficializando denominação de Ruas.
Majora vencimentos, cria e extingue cargos no quadro do funcionalismo público municipal e dá outras providencias.
Cria a secretaria de Educação e dá outras providências.
Presta homenagem Póstuma oficializando denominação de Logradouros públicos.
Aprova ao referenciado convênio firmado por a SETRASEM.
Concede abono de Natal aos servidores municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 10/05/1991