Câmara Municipal de Paripiranga (BA)
Define Lei Orgânica do Município de Paripiranga
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 03 de maio de 2022Altera a lei orgânica do município de Paripiranga, modificando os artigos: 20, 21 e 24
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 19 de setembro de 2003Altera dispositivo da Lei Orgânica para fixar o número de vereadores da camâra Municipal de Paripiranga.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 09 de setembro de 2011Altera dispositivo da Lei Orgânica para fixar o número de vereadores da camâra Municipal de Paripiranga.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 2013Altera os § 1º, do artigo 24, da lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 03 de maio de 2022Altera a lei orgânica do município de Paripiranga, modificando os artigos: 20, 21 e 24