Legislação municipal · Paripiranga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza assinatura de convênio com a FUSEB.
Autoriza doação de imóvel para autorização de um mine posto de saúde.
Autoriza desapropriação e doação de imóvel e abre crédito especial no valor de 50.00.00.
Autoriza assinatura de convênio com o Estado da Bahia.
Aprova AD REFERENDUN, CONVÊNIOS CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA.
Majora os vencimentos do funcionalismo Publico Municipal na base de 50% (cinquenta por cento).
Autoriza aquisição de área de terra nas localidades"Mandioca Brava" quixaba, Taquara e baixa funda para construção de prédios escolares rurais.
Cria Guarda Municipal e dá Outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 22/1979 de 30 de Março de 1979.
Restitui o recibo de aditamento e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de moinhos a vento para os poços tubulares das localidades: São Gonçalo, Tingui, Rumo, Baixa Funda e Raso do Saco.
Autoriza a aquisição de moinhos a vento para os poços tubulares das localidades: São Gonçalo,Tingui,Rumo, Baixa Funda e raso do Saco.
Abre crédito especial de Cr$ 200.000.00 ( duzentos mil cruzeiros), para ocorrer com a construção de uma garagem na sede do município.
Orça a receita e fixa a despesas do município de pirapiranga, para o ano 1979, autoriza a abertura de crédito suplementares e dá outras providências.
majora os vencimentos do funcionalismo público municipal, na base de 40%( quarenta por cento)
Autoriza o prefeito municipal de Paripiranga Bahia, a firmar contrato com a Empresa Baiana de águas e saneamento S.A. - Embasa , para concessão de exploração de serviços de água e de estamento sanitário desse município.
Faz doação de imóvel e dá outras providências
Concede isenção de impostos municipais a instituições financeiras.
Abre o Crédito Especial da quantia de Cr$ 10.000,00, para ocorrer com compromissos assumidos com transporte do trator marca Malves, adquirido para patrimônio Municipal.
Abre o crédito especial da quantia de Cr$ 35.000,00 para ocorrer com construção de estradas, boeiras e vias urbanas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 10/12/1980