Legislação municipal · Paripiranga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza doação e dá outras providências
Cria distrito municipal e dá outras providências.
Autoriza Remanejamento ou Transferências de Recursos e dá Outras Providências.
Autoriza assinatura de convenios e aditivos.
Autoriza desapropriação de Imóveis, Tanques e Áreas de terras em toda a extensão do município, e dá outras Providências.
Cria cargos no Setor de Educação e dá outras Providências
Autoriza a contratar temporariamente pessoal para novas Unidades de Saúde e Educação.
Institui pensão salarial em favor de Vivaldo Menezes de Carvalho.
“Orça a receita e fixa a desp. Do Munic. De Paripiranga, Estado da Bahia, para o Exercício de 1993 autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providênciasde caráter financeiro, de conformidade com as normas estabelecidas na Lei federal nº 4.520 de 17 de março de 1964.
Altera a Lei 16/91 de 08 de março de 1991, em cumprimento ao acordo Judicial subscrito pela Câmara Municipal de Paripiranga e a meeira e herdeira de Reinaldo Carvalho Alves Santana.
Orça a receita e fixa a Despesa do Município de Paripiranga, Estado da Bahia, para o exercício de 1992, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de carater financeiro, de comformidade com as normas estabelecias na lei Federal n° 4.320 -de 17 de março de 1964
Autoriza a doação de terreno a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá Outras Providencias.
Denomina Vias Logradouros e estabelecimentos Públicos, etc.
Estabelece critérios para entrega de recursos destinados a Câmara Municipal forma para o cálculo destes recursos, etc
“Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente”.
Isenta o pagamento do INSS, os recenseadores dos CENSOS 1991.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1992 e dá outras providencias.
Institui o fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Autoriza Remanejamento ou transferência de recursos e dá outras Providencias.
Institui Pensão salarial
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 18/05/1993