Legislação municipal · Paripiranga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera criada a Escola Municipal Pedro Leal dos Santos e dá outras Providencias
Altera a estrutura e o funcionamento da Administração do Município de Paripiranga e dá outras providencias
Orçamento 1996
Autoriza o poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com o fundo de garantia por tempo de serviço.
Autoriza a abertura de crédito suplementares e dá outras providências.
Cria Centro de Ensino Superior de Paripiranga / CESP
Institui o Conselho Municipal de Educação e Cultura de Paripiranga e dá outras Providências.
Orça a receita e fixa a despesa do município de Paripiranga para o exercício de 1995, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências de caráter financeiro, de conformidade com as normas estabelecidas na lei federal n° 4.320 - de 17 de março de 1964
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Ano de 1995 e dá outras Providências.
Altera a Lei Complementar nº 01/93 extinguindo e criando cargos, modificando o número de vagas, registrando vencimentos e ratificando as demais normas e dá outras Providências
Concede Reajuste aos Servidores Públicos da Administração nos Moldes determinados por medida provisória que estabeleceu o percentual de reajuste o Servidor da esfera Administrativa Federal.
Autoriza doação de terreno para a construção de prédio escolar no lugar denominado raso neste Município.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 1993 a 1996 e dá outras Providências.
Dispõe sobre autorização para doação de ajuda financeira, até o limite de meio salário mínimo, para pessoas carentes.
Institui pensão em favor do Ex/Prefeito Clarival Dantas e Trindade
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Ano de 1994, e dá outras Providências.
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento, da Administração do Município de Paripiranga e dá outras Providências.
Institui o sistema de Cargos e Carreira do Serviço Público do Município, fixa as suas Diretrizes e dá outras Providências.
Autoriza doação e dá outras Providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar Parcelamento de Dívida Ativa para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço –FGTS e dá outras Correlatas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h47 · Norma mais recente da lista: 21/11/1995