Legislação municipal · Muritiba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal n°711/2005, que tratas da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Muritiba - Bahia e da Outras Providências.
“Dispõe sobre a proibição da permanência de animais ferozes em locais públicos e de uso comum em todo o território do Município sem a utilização de mordaça e dá outras providências
Obriga a adoção de mecanismos de Segurança em Estabelecimentos comerciais, loterias, instituições e agência bancaria, financeiras e de créditos e dá outras providencias
Dispõe sobre o direito do consumidor residencial de não ter suspenso o fornecimento de água tratada nos dias em que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua na Sede do Município e dá outras providências
Dispõe sobre o sistema de controle interno do poder executivo do município de muritiba e dá outras providências
“Modifica Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de a Muritiba - Estado da Bahia e dá outras providências"
Dispõe sobre a dispensa de atividades ao servidor público municipal na data comemorativa de seu aniversário e dá outras providências.
Proíbe o uso de cigarros, charutos, Cachimbos e assemelhados, por Professores e funcionários nas salas de aula dos estabelecimentos da rede municipal de Ensino e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Altera a denominação da Rua do Gravatá, e dá outras providências
'Dispõe sobre a concessão de diárias de alimentação e hospedagem para os agentes públicos de natureza política e funcionários do Poder Legislativo do Município de Muritiba e dá providências
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ‘
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial ao Orçamento do Município e da outras providências”
Altera o artigo T da Lei Municipal N°621/2001 de 25 de maio de 2001 e dá outras providências.
Modifica a Lei n 681/2003, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autoriza o Legislativo Municipal a celebrar Convênios Consórcios e Contratos com o Governo Estadual, Governo Federal Filantrópica, Sindicatos entidades Estatais, Federais, Privadas, Autárquicas, Paraestatais, Associações, Particulares providências e dá e outras
Altera a estrutura administrativa e da , nova denominação à Secretaria Municipal' de Desenvolvimento Econômico e estabelece outras providências”
Altera a Lei n° 445/89, desmembrando da Secretária Municipal de Educação a Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras Providências”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 17/10/2005