Câmara Municipal de Muritiba (BA)
LEIS-LM nº 701, de 12 de maio de 2005
Modifica a Lei n 681/2003, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Data
- 12 de maio de 2005
- Número
- 701
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
direitos da Criança e do Adolescente