Legislação municipal · Muritiba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre denominação de Posto Médico e adota outras providências”
Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município de Muritiba, e dá outras providências”
“Autoriza o Município de Muritiba a firmar Convênio com a Liga Muritibana de Desportos Terrestres, na forma que indica, e dá outras providências
“Altera a redação e acrescenta parágrafo ao Artigo 4° da Lei Municipal n°623/2001, na forma que indica, e dá outras providências
Altera a redação e acrescenta parágrafo ao Artigo 4° da Lei Municipal N°688/2004, na forma que indica, e dá outras providencias
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Muritiba e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de subvenção às pessoas ou famílias de baixa renda, responsáveis por idosos carentes de cuidados especiais e dá outras providências.
Institui no âmbito municipal o Programa Cesta Popular e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo a arcar com as despesas de medicamentos em favor da população carente, residente em Muritiba
Estima a receita e fixa despesa do orçamento anual Municipal de Muritiba para o exercício de 2006
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Associações Comunitárias do Município e dá outras providências
Dispôs sobra a inclusão da matéria "História do Município” nos currículos das escolas da Rede Municipal de Ensino dá outras providências.”
Altera a Lei n° 253, de 29 de maio de 1969 e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a arcar com despesas de transportes em favor da população carente, residente ou de passagem em Muritiba”
‘Dispõe sobre a autorização para doação de área de terras públicas de propriedade do Município de Muritiba à população carente e dá outras providências”
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 709/05 e dá outras providências
‘Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) e dá outras providencias, SANCIONADO no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE MURITIBA
LEI AUTORIZATIVA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ASSOCIATIVO EM PARCERIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS 460/04, PELO PODER PÚBLICO E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Dispõe Sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 17/04/2006