Legislação municipal · Muritiba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Institui 0 Programa de Combate à venda itegal de bebidas alcoólicas e de desestimulo ao seu consumo por crianças e adolescentes, no âmbito de Município de Muritiba
“Altera a Lei n° 633/2001 que cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a adquirir área de terra e doar em favor da população carente, na forma que indica e dá outras providências.”
“Dá nova redação a Lei que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
“Dispõe sobre a alteração da redação dos Lotes 05 e 07 do Anexo Único da Lei Municipal 753/06, na forma que indica, e dá outras providências
“Dispõe sobre a autorização para alienação/ venda de veículos anti-econômico e inservíveis que integram o acervo patrimonial do Município de Muritiba, na forma que indica, e dá outras providências”.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer parcerias e firmar contratos ou convênios de Cooperação Técnica Administrativa entre o Município e Instituições Financeiras.
Altera o Capitulo VI da Lei Municipal de n° 670 de 2003, que institui o Regime da Contratação Temporária Excepcional Interesse Público e Outras Providências”.
Dispõe sobre a inclusão da matéria Iniciação Musical no Município” nos currículos das escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
“Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências”
“Dispõe sobre denominação do CAPS e adota outras providências
Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências”.
“Altera a Lei Municipal n° 632/2001, que institui o regime especial de contratação de Pessoal por tempo determinado e dá Outras Providências”
“Dispõe sobre a Autorização para o Município de Muritiba firmar Convênio com a Assistência Social da Paróquia de Muritiba visando a destinação mensal de recursos, na forma que indica, e dá outras providências
Dispõe sobre a Autorização para o Município de Muritiba firmar Convênio com a Associação de Proteção ao Menor Atleta, sediada em Muritiba, visando a destinação mensal de recursos, na forma que indica, e dá outras providências
"Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabeleçam no Município de Muritiba ou nele ampliem suas atividades, institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Município de Muritiba - FUNDEM, e dá outras providências
‘Dispõe sobre denominação de Rua no Município e adota outra providencias”.
“Altera a Lei Municipal n° 711/2005, que tratas da Reforma da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Muritiba - Bahia e da Outras Providências”.
Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
“Dispõe sobre denominação de Posto Médico e adota outras providências”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 21/11/2006