Legislação municipal · Muritiba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta e Vencimento/Salário Base dos Servidores integrantes do Quadro Efetivo de Pessoal do Município e daqueles que adquiriram a estabilidade por força da Constituição Federal, na forma que indica e adota outras providências
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras providências correlatas
Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a adquirir imóvel residencial urbano destinado à construção de Creche, na forma que indica e adota outras providências
Dispõe sobre a Instituição da Medalha Poeta Castro Alves, na forma que indica e adota outras providências
“Autoriza o Poder Executivo a determinar, mediante autorização judicial, aos Agentes de abandonados Combate às Endemias a entrada em imóveis fechados ou abandonados e dá outras providências.”
Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde da Família, na forma que indica, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a instituição do programa bolsa família Muritiba de transferência de renda monetária as famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
‘Dispõe sobre a estruturação e criação do conselho Municipal da Cidade (COMCID) e dá outras providências.
“Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS e adota outras providências
“Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de muritiba PROCON - Muritiba e dá outras providencias
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Interesses Difusos, na forma que indica e dá outras providências.”
Dispõe sobre a doação de área de terra em favor da igreja Adventista do Sétimo dia, na forma que indica, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Muritiba, e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Muritiba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP - no âmbito municipal, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
Cria cargos para admissão de pessoal mediante prévio Concurso Público, definindo remuneração, carga horária e quantitativo, na forma que indica e adota outras providencias
“Dispõe sobre a alteração dos Incisos I e II do Artigo 3® da Lei Municipal n® 560/1996 de 15 de fevereiro de 1996, na , forma que indica, e dá outras providencias
“Dispõe sobre a alteração do Artigo 5 da Lei Municipal n° 681/2003, na forma que indica, e dá outras providências
“Revisa o Vencimento/Salário Base dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Muritiba , na forma que indica, e dá outras providências”
“Dispõe sobre a denominação de Rua, na forma que indica, e dá outras providências”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h13 · Norma mais recente da lista: 02/06/2008