Legislação municipal · Juazeiro (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA “ANTÔNIA FRANCISCA ALVES DE ALENCAR” A ALA DESTINADA AOS RESTAURANTES INSTALADOS NO MERCADO MUNICIPAL JOCA DE SOUZA OLIVEIRA, NESTA CIDADE.
DENOMINA “PRAÇA ANTÔNIO SANTANA” O EQUIPAMENTO PÚBLICO DESTINADO AO LAZER E ENTRETENIMENTO DA POPULAÇÃO LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE ABÓBORA, MUNICÍPIO DE JUAZEIRO.
DENOMINA “CASA DA MULHER RURAL MARIA SENHORA ALVES MACHADO” O EQUIPAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL INSTALADO NA PRAÇA DA CATEDRAL NOSSA SENHORA DAS GROTAS, NESTA CIDADE.
DENOMINA “POLICLÍNICA MUNICIPAL DR. MÁRCIO SOUZA ESPÍNOLA RAMOS” O EQUIPAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL INSTALADO À RUA DR. JOSÉ GONÇALVES – ORLA FLUVIAL DA CIDADE DE JUAZEIRO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO “HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO”, UMA VEZ POR SEMANA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO O “DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE AGOSTO.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, DE INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REFIS ÁGUA - PROGRAMA DE ESTÍMULO À REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E DE DÉBITOS COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO {BA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “CENTRO DE EQUOTERAPIA DO VALE DO SÃO FRANCISCO – CEVASF.
REGULAMENTA O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO E ELEIÇÃO DOS GESTORES E VICE-GESTORES ESCOLARES, E O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO, REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.713, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, ALTERA O ART. 7º, § 1º, INCISO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.379, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO), BEM COMO O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.592, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONSOANTE PREVISÃO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, QUE ACRESCENTA §§ 7º, 8º, 9º, 10 E 11 AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DA UNIÃO, CORRESPONSÁVEL PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NA POLÍTICA REMUNERATÓRIA E NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM AS ATIVIDADES ACIMA CITADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVOS E PROVIMENTO TEMPORÁRIO OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRO, EM REGIME DE PLANTÃO.
INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO, DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE SEU FORNECIMENTO A TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL – ESPAÇO HUMANIZAR, CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA ESCOLA DE IDIOMAS DE JUAZEIRO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA EM 25,59% (VINTE E CINCO INTEIROS E CINQUENTA E NOVE CENTÉSIMOS) A GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO (GRET), PREVISTA NA LEI Nº 2.138, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS OSTENSIVAS (GTO) PARA OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE USO DE FARDAMENTO ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL CONVENIADA - UEMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA EM 14,5% (QUATORZE VIRGULA, CINCO POR CENTO), OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIR-BAHIA.
DENOMINA FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA (FRANCISCO DA CARROÇA) A UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NA RUA DA LIBERDADE NO BAIRRO ALTO CRUZEIRO, NESTA CIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 20/09/2022