Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE USO DE FARDAMENTO ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL CONVENIADA - UEMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE USO DE FARDAMENTO ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL CONVENIADA - UEMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.