Legislação municipal · Juazeiro (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE BONIFICAÇÕES NAS CONTAS DE CONSUMO MENSAL DE ENERGIA ELETRICA.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UMA ÁREA DE MIL DUZENTOS E TRES METROS QUADRADOS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O ARTIGO 20 DA LEI Nº461, DE 20 DE MARÇO DE 1963.
CRIA UM DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÀ UOTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 471, DE 10-7-1963.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERENCIA DE JUAZEIRO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.
ESTABELCE NORMA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE INDUSTRIAS E PROFISSÕES E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO ATLETICA FRANVALE UMA AREA DE DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS A PRAÇA CONSTANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A "SEMANA INGLESA" PARA O COMÉRCIO E A INDUSTRIA DA CIDADE DE JUAZEIRO E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE CR...$500.000,00 PARA ATENDER ÀS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES NESTA CIDADE.
PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE RUA DR. JUCÁ SENTO SÉ A CHAMADA RUA DA FAVELA, NO SUBÚRBIO DE PIRANGA, NESTE MUNICIPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 30,000,00 PARA AUXILIAR A EXCURSÃO DA 4ª SERIE DO COLEGIO ESTADUAL RUI BARBOSA
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL CR$ 100,000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA AUXILIAR A PUBLICAÇÃO DO LIVRO "SUMULA BIOGRAFICA DOS GRANDES EDUCADORES E POETAS DE JUAZEIRO" DE AUTORIA DO SR. CHARLES MUNIZ DUARTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA
AUTORIZAI PODER EXECUTIVO A FAZER DE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO COMPLEMENTAR DE DEZESSETE MIL E QUATROCENTO CRUZEIRO(CR$ 17.4000,00)À VERBA ORÇAMENTARIA .
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO PRA O EXERCICIO DE 1964
FIXA O AUXÍLIO DA PREFEITURA ÀS ESCOLAS PRIMARIAS PARTICULARES .
FAZ DOAÇÃO AO "GINÁSIO JUAZEIRO" DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE SEU PRÉDIO PRÓPRIO".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 19/06/1964