Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei nº 516, de 11 de junho de 1964
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UMA ÁREA DE MIL DUZENTOS E TRES METROS QUADRADOS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de junho de 1964
- Número
- 516
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a desapropriação por utilidade pública de uma área de mil duzentos e tres metros quadrados
- nesta cidade
- e dá outras providências.