Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Código Ambiental do Município de Itapetinga.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir adicional especial, ao orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
"Concede o Título. de Cidadão Honorífico de Itapetinga, Estado da Bahia, ao Sr. Valci Góis Serpa de Oliveira, e dá outras providências".
"Concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga, Estado da Bahia, ao Sr. José Assunção Silveira Júnior, e dá outras providências".
"Concede o Título de Cidadã Honorífica de Itapetinga, Estado da Bahia, a Sra. LAEDDY MARIA DE SÁ FERRAZ e dá outras providências".
Altera a Classe I, II do Art. 5º da Lei 888/02 – Que dispõe sobre o funcionamento de postos de revenda de combustíveis, serviços afins, distribuição de revenda de gás liquefeito e dá outras providências.
Institui Regras de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Itapetinga.
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Itapetinga.
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Fica denominado Posto de Saúde da Família – Edson de Jesus Lima - Edinho
Disciplina a Organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Itapetinga.
"Concede o Título de Cidadã Honorífica de Itapetinga Estado da Bahia, a Srª. Aldenei Alves Almeida, e dá outras providências."
"Concede o Título de Cidadã Honorífica de Itapetinga, Estado da Bahia, a Sra. Geralda Ferreira Nóbrega, e dá outras providências".
Concede a Remissão dos Débitos relativos a taxa de licença e fiscalização referente a ocupação de vias e logradouros públicos, vistoria vincular e I.S.S – Imposto sobre Serviços da atividade de mototaxi.
“Reconhece a não aplicação da diferença do percentual de 11,98% quando da conversão de Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor – URV, nos vencimentos e vantagens dos vereadores, ex-vereadores e dos servidores efetivos, nomeados, designados e contratados do quadro pessoal da Câmara Municipal de Itapetinga, incorporando-se à sua grade remuneratória a partir da data de aprovação desta Resolução, e autoriza a Câmara Municipal a celebrar acordos judiciais e extrajudiciais com os respectivos vereadores, ex-vereadores e dos servidores, para pagamento de indenizações pelas diferenças resultantes da inaplicabilidade do citado percentual, e dá outras providências”
Autoriza ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a conceder reajuste salarial aos seus servidores
Alteram os anexos III e IV das Leis nº 1.125/11 e 941/2003, que instituiu o plano de carreira e remuneração do Magistério Público do Município de Itapetinga de e dá outras providências.
Altera a Lei 1.112/2010, que fixou os vencimentos e definiu o quadro de cargos em caráter permanente, do Poder Executivo.
Autoriza e Disciplina a Concessão de Abono Excepicional aos Agentes Comunitários de saúde – ACS, em efetivo exercício na Prefeitura Municipal de Itapetinga.
Concede Reajuste e Recomposição de perdas salariais e inflação, como determina o inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, a remuneração dos Servidores do Poder Legislativo
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h26 · Norma mais recente da lista: 13/06/2012