Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece normas gerais para a exploração do Serviço de Transporte Público Municipal Individual Remunerado de Passageiros (taxista) e dá outras providências.
"Nomeia SIMONE DA SILVA PEREIRA para o cargo de Chefe de gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itapetinga."
“Denomina de Hospital Municipal Virgínia Hagge o Hospital & Clínica Monte Moriah, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.466/2020, que trata dos requisitos para denominação de Ruas, Avenidas, Estradas, Travessas, Praças, Rótulas, Parques, Prédios, Passeios, Alamedas, Monumentos e demais designações congêneres, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.036, de 25 de abril de 2008, que fixa o piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Itapetinga/BA.
Regulamenta a Lei 14.133 de 2021 que dispõe sobre licitação e contrato no âmbito da Administração Pública do Município de Itapetinga-Bahia.
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Regulamenta o quanto disposto na Lei 14.133 de 2021 que trata das Licitações e Contratações no âmbito da Administração Publica Municipal.".
"Nomeia Sr. GUSTAVO GONÇALVES MOREIRA, Assessor Parlamentar do Vereador VALQUIRIO SANTOS LIMA."
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapetinga para o exercício financeiro de 2024, e determina outras providências.
"Altera o anexo Único da Lei 1.057, de 29 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a estrutura Administrativa Organizacional do Município de Itapetinga, para criar o cargo de Coordenador Técnico de Cálculos e Perícias, e dá outras providências."
"Altera a Lei 1.314, de 07 de julho de 2016, que autoriza o poder Executivo a permutar terrenos do Município e dá outras providências."
"Dispõe sobre alteração da Lei 778/99, que trata sobre a modificação do tráfego."
" Concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga, Estado da Bahia, ao Sr. Renato Rocha da Hora e dá outras providências."
"Concede o Título de Cidadão Honorífico de Itapetinga, Estado da Bahia, ao Sr. RENATO ROCHA DA HORA e dá outras providências."
"Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.369/18, de 05 de Janeiro de 2018 e dá outras providências."
"Concede o Título de Cidadão Honorifica de Itapetinga, Estado da Bahia, a Srª. Doralice Gonçalves de Jesus Pinheiro e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 06/03/2024