Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio de Cooperação Técnica com Departamento Estadual de Trânsito DETRAN - BA;
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a proceder o reajuste das tarifas de água e esgoto;
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapetinga - Ba., na forma que indica e dá outras providências;
Concede autorização ao Poder Executivo para alienar terrenos de propriedade do Município e para outorgar escrituras aos ocupantes de casas construídas pela Prefeitura e dá outras providências;
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetinga, a celebrar convênio com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia;
Fica instituído incentivo fiscal para empresas com estabelecimento no Município de Itapetinga;
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAPETINGA AO SR. JOSÉ GAMA GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar até o limite de 100% da despesa fixada no orçamento;
Institui o dia 19 de Março como feriado em pleito ao Padroeiro de nossa Cidade - São José;
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de correção monetária aos contribuintes em débito os tributos municipais;
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a proceder o reajuste das tarifas de água e esgoto;
Isenta do ISS aos prestadores de serviços ao próprio município = REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 836/00;
Dá denominação de Rua Nerisvaldo Lourenço Silva à Travessa 10 no Bairro da Nova Itapetinga;
"Dispõe sobre regulamentação do Artigo 145 e seus Parágrafos, que instituem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente."
Dá a 1ª Avenida do Contorno a denominação de Av. Antonio Pereira Bispo (Melosa);
Dispõe sobre criação do Vale troco;
Dispõe sobre proibição de fumar e dá outras providências;
Dispõe sobre isenção de taxa de esgoto e dá outras providências;
Dispõe sobre criação de Conselho Tutelar e dá outras providências;
Fica estabelecido feriado municipal, anualmente, a ser cumprido na terceira segunda-feira de outubro, em homenagem aos trabalhadores no comércio, aos industriários e aos servidores públicos no municipal de Itapetinga/BA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h50 · Norma mais recente da lista: 07/07/1992