Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1993, e dá outras providências."
Autoriza a abertura de crédito suplementar até o limite de 150% (cento e cinquenta por cento) da despesa fixada no orçamento;
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapetinga-Ba., na forma que indica e dá outras providências;
Cria a obrigatoriedade das repartições da administração pública do município, direta, indireta e fundacional, procederam a coleta seletiva de lixo em Itapetinga;
Dá denominação de Av. Izai dos Santos Amorim à antiga Rodovia Itapetinga - Itambé.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Nova Itapetinga;
584/92 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente das Famílias e Crianças Carentes - ABENFAC;
"Dá denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Itapetinga, de Plenário Dr. Ulisses Guimarães".
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DAS FUNCÕES DE ASSISTENTE DE SERVIÇOS ESPECIAIS E DE DATILÓGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a proceder o reajuste das tarifas de Água e Esgoto;
Inclui normas ao Código de Posturas do Município, disciplinadoras da coleta de lixo hospitalar; (coleta e tratamento de lixo hospitalar)
Dispõe sobre isenção de correção monetária e juros de mora aos débitos tributários municípios;
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 250% (duzentos e cinquenta por cento) da despesa fixada no orçamento;
Declara luto oficial por seis dias pelo desaparecimento do líder político Dr. Ulisses Guimarães e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e dá outras providências;
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE o reajuste das tarifas de água e esgoto;
Aprova as contas do poder Executivo Municipal relativo aos exercícios 1988, 1989 e 1990, bem como as contas do legislativo em igual período.
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapetinga - Ba., na forma que indica e dá outras providências;
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a proceder o reajuste das tarifas de água e esgoto;
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 130% (cento e trinta por cento) da despesa fixada no orçamento;
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h52 · Norma mais recente da lista: 01/12/1992