Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o sistema de controle e auditoria, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itapetinga e dá outras providências;
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar móveis e material de escritório inservíveis à Igreja Presbiteriana Independente de Itapetinga;
Denomina o Complexo Policial de Itapetinga-Ba., de Complexo Policial Delegado Robson Marocci, e determina outras providências;
DECLARO LUTO OFICIAL POR 07 (SETE) DIAS, PELO FALECIMENTO DO DEPUTADO FEDERAL, DR. LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza a adesão ao Fundo de Crédito ao Trabalhador - FUNCRED e dá outras providências;
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAPETINGA AO GOVERNADOR ESTADUAL, DR. PAULO GANEM SOUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapetinga, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 1998 e determina outras providências;
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio de adesão ao sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte - SIMPLES, e dá outras providências;
Comunica convênios celebrados e solicita deliberações ad referendum, consoante a Lei Municipal nº 704/97, de 02 de janeiro de 1997;
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 543/92, de 10/04/1992, e dá outras providências = REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 836/00;
Autoriza o Poder Executivo a permutar terrenos do Município com as pessoas que tiverem desapropriadas áreas de terras urbanas de propriedade dos Srs. Emérito Dias da Costa, Irenio Cabral de Oliveira e Claudemiro Martins Pereira;
Acresce um parágrafo único do art. 32, do Código Tributário do Município, assim como alteram-se os anexos I e II;
Estabelece diárias para Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, que estiverem em serviço fora do município, e dá outras providências;
"Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº692/96.Cria regime jurídico único."
Dá nome ao Distrito Industrial de Itapetinga, de Distrito Industrial Governador Paulo Ganem Souto, e determina outras providências;
Dá nome ao Ginásio de Esportes, de Ginásio de Esportes Deputado Federal Eujácio, e determina outras providências;
Regulamenta o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências;
Dispõe sobre regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências;
"Cria incisos e altera parágrafo do artigo 99, da Resolução n° 04/90 (Regimento Interno)."
Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal de Itapetinga-Ba., para o período de 1998 à 2001, e dá outras providências;
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h17 · Norma mais recente da lista: 28/05/1998
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026