Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
LEI ORDINÁRIA nº 748, de 18 de dezembro de 1997
Acresce um parágrafo único do art. 32, do Código Tributário do Município, assim como alteram-se os anexos I e II;
- Data
- 18 de dezembro de 1997
- Número
- 748
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 635, de 20 de dezembro de 1993'Institui o Código Tributário do Município de Itapetinga."