Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
'Institui o Código Tributário do Município de Itapetinga."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 748, de 18 de dezembro de 1997Acresce um parágrafo único do art. 32, do Código Tributário do Município, assim como alteram-se os anexos I e II;
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 836, de 18 de dezembro de 2000Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 899, de 31 de dezembro de 2002Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 948, de 30 de dezembro de 2003Altera dispositivos do Código Tributário Municipal