Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
LEI ORDINÁRIA nº 899, de 31 de dezembro de 2002
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências
- Data
- 31 de dezembro de 2002
- Número
- 899
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 635, de 20 de dezembro de 1993'Institui o Código Tributário do Município de Itapetinga."