Legislação municipal · Itabuna (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a organização, reordenamento, funcionamento e fiscalização das feiras livres no Município de Itabuna e, dá outras providências.
Institui valor máximo para pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV, decorrente de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 1.331, de 08 de janeiro de 1985 - Código de Posturas do Município de Itabuna, na forma que indica e, dá outras providências.
Altera a redação original da Lei Municipal nº 2.260, de 19 de dezembro de 2013, que institui no Município de Itabuna o Serviço Individual de Passageiros e Cargas em Motocicleta, na parte que indica e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº. 1.455, de 28 de agosto de 1989, na forma indicada nesta Legislação, e dá outras providências.
Institui no Calendário de Eventos do Município de Itabuna a Semana de Conscientização à Proteção dos Direitos dos Animais e dá outras providência.
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar permuta de área de terra integrante do Patrimônio Público Municipal, na forma que indica e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que indica e, dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a instituição que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar permuta de área de terra integrante do Patrimônio Público Municipal, na forma que indica e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra pertencente ao Patrimônio Público Municipal às entidades que indica e, dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Itabuna, incentivo para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano, que, para fins publicitários, denominar-se-á “IPTU PREMIADO”, para o exercício de 2015, na forma que indica e, dá outras providências.
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº. 1.790 de 28 de maio de 1999, na parte que indica, e dá outras providências.
Denomina Logradouro Público deste Município, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar permuta de área de terra integrante do Patrimônio Público Municipal, na forma que indica e, dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS e aos AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE, pertencentes ao Quadro de Servidores Efetivos do Município de Itabuna e, dá outras providência.
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no Orçamento Municipal/2014; alterando o PPA 2014-2017 e a LDO/2014, para atender despesas com a criação da Secretaria Municipal de Comunicação, conforme prevê a Lei Municipal nº 2.267, de 28 de fevereiro de 2014 e, dá outras providências.
Institui o Prêmio “Professor do Ano”, no município de Itabuna, e dá outras providências.
Institui a SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ANEMIA FALCIFORME, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Municipal Centralizada, Descentralizada e Funcional, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 29/12/2014