Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.308, de 29 de dezembro de 2014
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar permuta de área de terra integrante do Patrimônio Público Municipal, na forma que indica e, dá outras providências.
- Data
- 29 de dezembro de 2014
- Número
- 2.308
- Publicação
- 11 de fevereiro de 2015
- Vigência
- Não informada