Legislação municipal · Itabuna (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera, na forma que indica, a Lei Municipal n 1.903 de 22 de Abril de 2003 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a revisão e aumento dos valores financeiros referentes aos vencimentos dos professores da Rede Municipal de Ensino - Níveis II e III e, dá outras providencias.
Dispõe sobre a revisão e aumento dos valores financeiros referentes aos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino - Níveis I e IV, bem como dos aposentados da mesma categoria e, dá outras providencias.
Antecipa o feriado em comemoração á emancipação politica do Município do dia 28 de Julho de 2020 para 27 de maio de 2020, em razão da pandemia em saúde decorrente da COVID-19.
Estabelece normas para cooperação técnica e financeira com a implantação do Projeto de Gestão Compartilhada entre o Município de Itabuna e a Polícia Militar da Bahia com a inserção do vetor disciplinar nas Escolas do Município e, dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Itabuna - PMSB, instrumento da política municipal de saneamento básico; institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, e dá outras providências.
Institui o auxilio transporte no âmbito da câmara municipal de vereadores de Itabuna e, dá outras providencias.
Institui no âmbito dos Poderes Legislativo e executivo na esfera da administração Municipal, Direta e Indireta, do Município de Itabuna, requisitos para contratação de adolescentes atendidos em medidas socioeducativas, na forma que indica, e dá outras providencias.
Declara nos termos desta Lei a entidade que indica, como Patrimônio Artístico e Cultural imaterial do Município de Itabuna e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1.331, de 08 de janeiro de 1985 - Código de Posturas do Município de Itabuna, na forma que indica e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n°2.344, de 30 de dezembro de 2015 - Código de Obras do Municipio de Itabuna, na forma que indica e, dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itabuna para o EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, e determina outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 2.378, de 27 de janeiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências.
Institui requisitos sobre a impressão no sistema braille para as cotas emitidas pela Empresa Municipal de Águas e Saneamento S/A - EMASA, carnês para pagamento de tributos municipais e penalidades acessórias, na forma que indica e, dá outras providências.
Cria o cargo de Diretor Legislativo, que integra a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Itabuna e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de via pública, na forma que indica, e dá outras providências.
Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS 2019 - no Município de Itabuna e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de vias públicas, na forma que indica; altera a Lei Municipal n° 2.423, de 03 de maio de 2018, e, dá outras providências.
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito, as diretrizes de atuação da PATRULHA GUARDIA MARIA DA PENHA, vinculada a GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITABUNA e, dá outras providências.
Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento a Fibromialgia e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 10/06/2020