Legislação municipal · Itabuna (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de abono compensatório para os servidores do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde que exerçam suas atividades junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU,, aos que exercem a função de Supervisor Geral e Supervisores de Áreas dos Agentes de Combate a Edemias, concede adicional por desempenho de função aos profissionais de saúde da atenção básica que trabalham na zona rural; bem como concede desdobramento de horários aos profissionais de saúde que assumem atividades que são preconizada pelo Ministério da Saúde.
Dispõe sobre o vencimento padrão dos cargos púbicos de Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate ás Endemias- ACE pertencentes o quadro de Servidores Efetivos deste Município , e dá outras providências.
Reserva aos candidatos(as) negros(as) 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processo seletivos simplificado para contrato temporário, realizados no âmbito da administração pública do Município de Itabuna, de quaisquer dos poderes. Executivo e Legislativo, inclusive da Administração indireta, Fundacional e Empresa de Economia Mista e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1.331, de 08 de janeiro de 1985 - Código de Posturas do Município de Itabuna, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a entidade que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do artigo 59 da Lei Municipal n° 2.378. de 27 janeiro de 2017 para instituir o Departamento de Gestão do Teatro Municipal na estrutura administrativa da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania - FICC e, dá outras providências.
Altera a Tabela I da Lei n° 2.284/ 2014 - Quadro de Empregados Permanentes do Poder Legislativo de Itabuna no que dispõe e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Rural do Município de Itabuna-Ba e dá outras providências.
Declara, nos termos desta Lei, a Entidade que indica como Patrimônio Artístico e Cultural Imaterial do Município de Itabuna e, dá outras providências.
Declara como Patrimônio Cultural imaterial da Cidade de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da Passarela Pública, situada sobre o Rio Cachoeria , e dá outras providências.
Dispõem sobre denominação de bem público, no Município de Itabuna, e dá outras providências.
Altera o artigo 48 da Lei n° . 1.935/2004 e dá outras providências.
Altera a Tabela I da Lei n°. 2.284/2014- Quadro de Cargos Públicos Efetivos do Poder Legislativo de Itabuna no que dispõe e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para repasse a Consórcio Público e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n°. 1.331, de 08 de janeiro de 1985 - Código de Posturas do Município de Itabuna, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal e, dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal e, dá outras providências.
Declara nos termos desta Lei a entidade que indica, como Patrimônio Imaterial do Município de Itabuna e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.366, de 11 de outubro de 2016, alterada pelas Leis Municipais nºs. 2.212, de 30 de dezembro de 2011 e 2.260, de 16 de dezembro de 2008, na forma que indica, revoga Lei Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 09/12/2019