Câmara Municipal de Itabuna (BA)
Lei Ordinária nº 2.496, de 24 de janeiro de 2020
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Itabuna - PMSB, instrumento da política municipal de saneamento básico; institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, e dá outras providências.
- Data
- 24 de janeiro de 2020
- Número
- 2496
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada