Legislação municipal · Itaberaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“RECONHECE COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO-CULTURAL E RELIGIOSO O POVOADO DE ALAGOAS.”
“DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA RUÍDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.”
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº.798/94, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL.”
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA A FIRMAR CONTRATO COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A, PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITABERABA.”
“DENOMINA DE MORA GUIMARÃES O PRÉDIO ESCOLAR LOCALIZADO NO BAIRRO CAITITU.”
“DENOMINA DE MARIA MILZA SANTOS FONSECA O PRÉDIO ESCOLAR LOCALIZADO NO POVOADO DE ALAGOAS.”
“REGULAMENTA O ART. 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOBRE A GUARDA MUNICIPAL.”
“RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABERABA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESTA CIDADE.”
“ESTABELECE REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO E REVALIDAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE PESSOAS JURÍDICAS E DE DIREITO PRIVADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1996.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO URBANO – PALÁCIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DE ITABERABA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O VALOR DA TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 1994, NO VALOR DE R$ 987.851,33 (NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 1994, NO VALOR DE R$ 1.375.000,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS).”
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.”
“INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITABERABA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 29/12/1995