Legislação municipal · Itaberaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.”
“DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA MANUTENÇÃO DA CASA DOS ESTUDANTES DE ITABERABA, SEDIADA EM SALVADOR, BAHIA.”
“FIXA O NÚMERO DE CARGOS E RESPECTIVOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 1.700.00 (HUM MILHÃO E SETECENTAS MIL) AÇÕES NOMINATIVAS, OBEDECIDAS AS INSTRUÇÕES E NORMAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.”
INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA E PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÁRIO DE OLIVEIRA BRANDÃO – ASCOMB.”
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.”
“ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1997.”
“DETERMINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BANCOS: DAS 10:00H ÀS 15:00H.”
“DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR RUY BARBOSA O PRÉDIO CONSTRUÍDO E INAUGURADO NA LOCALIDADE DENOMINADA TRAVESSÃO.”
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR MÁRIO DE OLIVEIRA BRANDÃO O PRÉDIO RECÉM CONSTRUÍDO E INAUGURADO NO POVOADO DE ITAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O DÉBITO DO MUNICÍPIO COM A COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DA BAHIA – COELBA.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR, POR OUTRO TERRENO URBANO, A ÁREA DOADA, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 807/95, PARA A CONSTRUÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESTA CIDADE.”
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º (IN FINE), DA LEI MUNICIPAL N.º 771/93, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O DÉBITO COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).”
“CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.”
“ESTABELECE A DIVISÃO DE BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 27/06/1997