Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 836, de 27 de junho de 1997
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.”
- Data
- 27 de junho de 1997
- Número
- 836
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada