Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaberaba (BA)

Lei nº 798, de 28 de setembro de 1994

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL.”

Data
28 de setembro de 1994
Número
798
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada