Câmara Municipal de Itaberaba (BA)
Lei nº 798, de 28 de setembro de 1994
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL.”
- Data
- 28 de setembro de 1994
- Número
- 798
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada