Legislação municipal · Ilhéus (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DA AURORA — INSA E DA OUTRA PROVIDENCIA.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 3.723/2014 E 4.077/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 4.024 DE 03 DE JULHO DE 2019, INCLUINDO DENOMINAÇÃO DE RUAS NA VILA DE MAMOÃ, NA ÁREA URBANA ISOLADA DO DISTRITO DE ARITAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DEDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO LITORAL SUL – CDS-LS.
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO1º DA LEI Nº 4.034 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SEMÁFOROS PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 23 ÀS 05 HORAS NO MUNICIPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a qualificação de Entidades Sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais.
Dispõe sobre a qualificação de Entidades Sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais.
Autoriza a Doação dos Direitos reais de Uso de Imóvel Público ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em área de domínio do Município.
Altera a Lei n° 4.024, de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de Rua no Bairro Nossa Senhora da Vitória, na Cidade de Ilhéus, e dá outras providências.
Altera a Lei n° 4.024, de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de Praça no Bairro Pontal, na Cidade de Ilhéus, e dá outras providências.
Denomina Semana de Conscientização Municipal de Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, na última semana do mês de novembro de cada ano fluente no Município de Ilhéus, e dá outras providências.
Institui o Dia e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Ilhéus e dá outras providências.
Altera a alínea "c" do art. 6° da Lei Municipal n° 4.100/2020 e dá outras providências.
Altera a lei n° 3.746, de 09 de outubro de 2015 e a lei n° 3.967, de 30 de julho de 2018, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no município de Ilhéus, da outorga onerosa do direito de construir, da regularização de obras construção executadas desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente e da regularização em regime especial, das construções existentes antes da publicação da presente lei.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município para 2021, o remanejamento, mediante deslocamento de categorias de programação, no valor de R$ 12.062.354,32 (doze milhões, sessenta e dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos), na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias a partir do ano de 2021, autoriza o executivo municipal a utilizar 50% do repasse federal, referente ao incentivo financeiro adicional, na forma de auxílio fardamento e os outros 50% na forma de adicional, além de prever outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 09/11/2021