Legislação municipal · Ilhéus (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE REAJUSTE GERAL ANUAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE REAJUSTE GERAL ANUAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES DE TRÂNSITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE GERAL ANUAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO PARA 2022, A TRANSPOSIÇÃO, MEDIANTE DESLOCAMENTO DE CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO, NO VALOR DE R$229.000,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 4.115, DE 30 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO.
CONCEDE REAJUSTE GERAL ANUAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 3.225 DE 11 ABRIL DE 2006, REVOGA A LEI N° 3.831 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.114 DE 27 DE JULHO DE 2021 E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA LEI 3.746, DE 09 DE OUTUBRO 2015 VISANDO A REVISÃO DAS REGRAS DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ALTERA A LEI 3.723, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de ILHÉUS, para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providencias.
Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022 - 2025 e dá outras providências.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EM FORMA DE TICKET ALIMENTAÇÃO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA OS ARTIGOS 79 E 80 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.760/2015, QUE DISPÕEM SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE (GP) E A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À AÇÃO FISCAL (GIAF) DEVIDA AUDITORES FISCAIS, FISCAIS DE TRIBUTOS E DEMAIS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA DIRETORIA DA RECEITA MUNICIPAL DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO X E INCLUI O § 5° AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.634 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO AO AEROCLUBE DE ILHÉUS, INSCRITO NO CNPJ SOB N°13.631.247/0001-58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA BELA VISTA.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Denomina quadra localizada na BA 001, rodovia Ilhéus-Olivença, logo apos a nova ponte IlhéusPontal, na Rua Marambaia na comunidade do Pontal em Ilhéus “Quadra Neo Bastos”.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR A CATEGORIA COVEIRO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS, ALTERANDO AS LEIS 2.772 DE 27 DE OUTUBRO DE 1988 E 3.761 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 25/05/2022