Legislação municipal · Caetité (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de Feriado Municipal.
Dispõe sobre a limpeza pública municipal e cria o Conselho Municipal de Limpeza
Dispõe sobre o uso obrigatório de logotipos, nos Veículos Oficiais e Máquinas do Departamento de Estradas e Rodagens do Município.
Institui atestado de residência, como documento único para internamento na casa da gestante.
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município
Revoga a Lei n.° 007, de 27 de setembro de 1989.
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e subsequentes.
Dispõe sobre a instalação de barracas na Praça da Catedral, em período de festa populares.
Dispõe sobre a alienação de ações da COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia e da PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual que vigorará no período de 1994 a 1997 e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Caetité - Estado da Bahia, para o Exercício de 1994 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Altera o horário de funcionamento dos estabelecimentos bancários e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores regidos por contrato de direito administrativo.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura que se inicia em 1° de janeiro de 1993.
Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dá outras providências.
Autoriza Chefe Executivo Municipal a alienar Bem Municipal.
Autoriza o Prefeito Municipal a legalizar e regularizar a permuta de bens imoveis na sede do escritório de Maniaçú
Cria Escola Municipal de 1º Grau DÁCIO ALVES DE OLIVEIRA
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h16 · Norma mais recente da lista: 18/08/1995