Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
o prefeito municipal de caetité
no uso de suas atribuições legais
com fundamento na constituição federal e no que dispõe o artigo ii da lei 5.692 de 11 de agosto de 1971:
decreta:
art. 1º fica criada a escola municipal de 1º grau dácio alves de oliveira
situada no bairro nossa senhora da paz
neste município de caetité-bahia.
art. 2º este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito
em 20 de maio de 1992.
dácio alves de oliveira - prefeito municipal