Legislação municipal · Caetité (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAETITÉ-BA, APROVADO PELA LEI Nº 789, DE 22 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a manutenção do veto parcial Adjunto pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei no 1175 de 09 de outubro de 2025.
ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 1.034, DE 21 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o art. 2º, da Lei nº 901, de 09.03.2022, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos e dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Caetité, e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS RECURSOS CONTINGENCIADOS EM CONTA ESPECÍFICA, REFERENTE ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS DO ANO DE 2023 NÃO CUMPRIDAS POR IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETITÉ, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE DR. LEÔNCIO FAGUNDES DE OLIVEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO BAIRRO ALTO DO CRISTO, EM NOSSO MUNICÍPIO.
DÁ DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA ÉDNA LÍCIA GOMES DA SILVA, A CRECHE PRÉ-ESCOLAR SITUADA NO BAIRRO SÃO VICENTE III EM NOSSO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PROCURADOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAETITÉ, A REALIZAR O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE ENCONTRADOS EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 65 DA LEI MUNICIPAL Nº 961/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a autorização da Filiação da Câmara de Vereadores do Município de Caetité à União dos Vereadores do Alto Sertão da Bahia - UNIVAS/BA, e dá outras providências
Cria a procuradoria da mulher no âmbito da câmara municipal de Caetité-Ba e dá outras providências.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAETITÉ A EFETUAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. RICARDO DE TADEU LADEIA AO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGIOLALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAETITÉ - BAHIA EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO DE CONTRATO VERBAL PARA PARA PEQUENAS COMPRAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O § 2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h22 · Norma mais recente da lista: 16/12/2025