Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 1.060, de 26 de novembro de 2025
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETITÉ, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de novembro de 2025
- Número
- 1060
- Publicação
- 26 de novembro de 2025 · DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
- Vigência
- Não informada