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Congresso

Câmara Municipal de Caetité (BA)

Lei Ordinária nº 1.066, de 16 de dezembro de 2025

PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAETITÉ-BA, APROVADO PELA LEI Nº 789, DE 22 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
16 de dezembro de 2025
Número
1066
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei Ordinária nº 789, de 22 de junho de 2015

    Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Caetité, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências.