Câmara Municipal de Caetité (BA)
Lei Ordinária nº 1.052, de 12 de novembro de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de novembro de 2025
- Número
- 1052
- Publicação
- 12 de novembro de 2022 · DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
- Vigência
- Não informada