Legislação municipal · Araci (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Calendário Oficial de Eventos, Festas Populares e datas comemorativas no município de Araci.
Dispõe sobre a denominação da Praça Maria de Lourdes da Silva Firmo (Dona Pixita), localizada no Povoado de Lagoa do Curral.
Altera e Revoga Artigos da Lei Complementar nº 08 de 21 de maio de 2004 e dá outras providências.
Dispõe Sobre Concessão de Vantagens para Servidores Municipais e dá Outras Providências.
Altera e Revoga artigos da Lei Complementar nº 09 de 21 de Maio de 2004 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 192 de 09 de Junho de 2015 e dá outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana De Águas E Saneamento S.A - EMBASA
Dispõe das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de “Praça da Juventude Bráulio Barreto de Góes”, na Sede do Município de Araci e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos na sede do Município de Araci.
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Distrito de João Vieira e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública à Instituição de Natureza Privada
Dá denominação à quadra de esportes situada na 2º travessa Cirilo Pereira de Matos no Distrito de Barreira no Município de Araci de Quadra de Esporte José Nunes da Silva.
Declara como de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Barreiro Preto e dá outras providências.
Dispõe sobre a prestação de contas do administrador do Executivo Municipal, Sr. ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA NETO, referente ao exercício de 2015 e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Lei nº 228 de 28 de abril de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de hóspedes nos hotéis, pousadas, pensões e similares no Município de Araci-BA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a recompor os vencimentos dos servidores do magistério público e dá outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Araci e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h32 · Norma mais recente da lista: 27/09/2018