Câmara Municipal de Araci (BA)
Altera e Revoga Artigos da Lei Complementar nº 08 de 21 de maio de 2004 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 21 de maio de 2004Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Araci.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 8, de 21 de maio de 2004Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Araci.