Legislação municipal · Araci (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e da outras providências
Autoriza o Poder Executivo a Recompor os Vencimentos dos Servidores do Magistério Público e dá outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Revisão Geral e Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Araci e dá outras providências.
Dispõe sobre Outorga de Diploma de Honra e Reconhecimento de Mérito a pessoa ou entidade por ocasião de outorga da Comenda Capitão José Ferreira de Carvalho nos termos do Projeto de Lei Nº 01/2019 de 25 de março de 2019 que a institui e dá outras providencias.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Araci, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Altera o artigo 13 da Lei Municipal nº 010 de 29 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para a Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Associação dos moradores do Distrito de João Vieira.
Altera o art. 5º e Revoga os artigos 9º e 10 e seus parágrafos à Lei nº 019 de 11-08-1998 (Política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente)...
Outorga título de cidadania araciense a cinco personalidades do município de Araci.
Institui a Semana da Família, que integrará o Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências.
Institui a Semana da Família, que integrará o Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do PSF- Posto de Saúde da Família de Várzea da Pedra no município de Araci.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Distrito de João Vieira.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo ao Comércio local e o aumento da arrecadação municipal, através do programa Sua Nota Vale Prêmios e, dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Festas Populares do Município de Araci e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 09/05/2019