Câmara Municipal de Araci (BA)
Decreto Legislativo nº 9, de 25 de março de 2019
Dispõe sobre Outorga de Diploma de Honra e Reconhecimento de Mérito a pessoa ou entidade por ocasião de outorga da Comenda Capitão José Ferreira de Carvalho nos termos do Projeto de Lei Nº 01/2019 de 25 de março de 2019 que a institui e dá outras providencias.
- Data
- 25 de março de 2019
- Número
- 9
- Publicação
- Diário Oficial do Legislativo
- Vigência
- Não informada