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Congresso

Câmara Municipal de Araci (BA)

Decreto Legislativo nº 9, de 25 de março de 2019

Dispõe sobre Outorga de Diploma de Honra e Reconhecimento de Mérito a pessoa ou entidade por ocasião de outorga da Comenda Capitão José Ferreira de Carvalho nos termos do Projeto de Lei Nº 01/2019 de 25 de março de 2019 que a institui e dá outras providencias.

Data
25 de março de 2019
Número
9
Publicação
Diário Oficial do Legislativo
Vigência
Não informada