Câmara Municipal de Araci (BA)
Altera o art. 5º e Revoga os artigos 9º e 10 e seus parágrafos à Lei nº 019 de 11-08-1998 (Política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente)...
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 19, de 11 de agosto de 1998Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 19, de 11 de agosto de 1998Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.