Legislação municipal · Araci (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Altera o art. 21 da Lei nº 301, de 18 de novembro de 2019, que dispõe sobre a denominação de ruas do Povoado Várzea da Pedra.
Altera o art. 2º da Lei nº 308, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a redenominação das escolas públicas do município de Araci e dá outras providências.
Cria o “Dia do Trilheiro” no município de Araci e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergência em áreas e edificações no âmbito do município e dá outras providências.
Aprova as Contas do Prefeito Municipal relativas ao Exercício de 2018.
Dispõe das Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá Outras Providências.
Institui sanções administrativas e penalidades cabíveis para as condutas que visem prejudicar as medidas essenciais à prevenção e ao combate ao COVID-19.
Dispõe sobre redenominação das escolas públicas do município de Araci e dá outras providências.
Dispõe sobre redenominação da Escola Municipal Maura Lopes Pinheiro no município de Araci.
Dispõe sobre redenominação da Creche Municipal Júlia Pinheiro.
Dispõe sobre redenominação da Escola Municipal Quererá no Povoado do Quererá, município de Araci.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante permissão de uso, de bem público municipal a título precário, das instalações do Mercado Municipal e seus anexos
Declara como de Utilidade Pública municipal a associação do povoado de Campo Grande, e dá outras providências
Regimento Interno da Câmara Municipal de Araci
Aprova as Contas do Prefeito Municipal relativas ao Exercício de 2016.
Dispõe sobre a concessão de Moção de Aplauso.
Dispõe sobre a concessão de Moções de Aplauso.
Dispõe sobre concessão de Moção de Elogio ao Senhor José Carlos Santos Silva.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Araci, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h29 · Norma mais recente da lista: 27/08/2020