Legislação municipal · Antas (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Política de Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Antas, regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e integra os sistemas de transparência, proteção de dados pessoais e participação do usuário.
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Antas, estabelece procedimentos para acesso à informação e define a atuação da Ouvidoria como Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Institui a Ouvidoria Legislativa Municipal na Câmara Municipal de Antas, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Antas e estabelece diretrizes para a segurança da informação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Institui a Defensoria Especial da Mulher, órgão para defesa e desenvolvimento de politicas públicas para a Mulher, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Antas-BA.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, e sobre Política Municipal de Segurança Pública do Município de Antas -BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de Antas, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a reformulação do Programa Municipal “Reforma à Moradia”, que objetiva a reforma de casas, na zona urbana ou rural, pertencentes a famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade do Município de Antas – BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Artigo 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Antas/Bahia, entre outras providências.
DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO DE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a ratificação da alteração do Contrato do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE NORDESTE II.
Dispõe sobre a atualização do quadro dos cargos em comissão e das funções de confiança da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Antas-BA, estabelecido conforme artigos 44 e 223 no anexo II da Lei Municipal 749/2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de GUARDA ESCOLAR, a ser adicionado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Antas — BA, entre outras providencias.
FIXA VALORES E CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NAS VIAGENS A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTAS/BA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Dispõe sobre a concessão de estágio junto a Secretaria Municipal de Saúde, para estudantes do ensino superior na área da saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre o serviço de abastecimento de água dos Poços Artesianos sob administração da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAR do Município de Antas, regulamentando as normas e regras do fornecimento de água e dá providências.
Reconhece as academias como serviço essencial no município de Antas em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências.
Altera a nomenclatura das unidades escolares e órgãos pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Antas-BA e dá outras previdências correlatas.
Institui o Centro Municipal de Alfabetização e Letramento – CENALFA, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Antas, estado da Bahia, e dá outras providências correlatas.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios pertencentes ao CISAN, com a finalidade organizar, atualizar e estruturar o Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nordeste II, denominado CISAN, qual o presente Município participa.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h31 · Norma mais recente da lista: 25/05/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026